Arquivo diário 13 de junho de 2017

porJoLopes

Diretor do Idema envia minuta para a criação da APA Dunas do Rosado

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Rondinelle Oliveira, assinou na manhã dessa segunda-feira, 12/06, o despacho encaminhando o processo de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas do Rosado, para o Gabinete Civil. A APA vai contemplar os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, na região oeste do estado. O IDEMA cumpriu todos os procedimentos necessários que atendem à legislação para a criação da Unidade de Conservação.

Intensificamos os trabalhos, realizamos estudos técnicos ambientais e promovemos audiências com a comunidade local. Dunas do Rosado é um lugar de natureza em abundância e após a regulamentação de Área de Proteção Ambiental (APA), ganhará instrumentos importantes que garantirão a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou Rondinelle.

A Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado possui uma extensão de 16.593,76 hectares. As Unidades de Conservação além de conservar os ecossistemas e a biodiversidade, geram renda, emprego, desenvolvimento e trazem melhoria na qualidade de vida das comunidades.

porJoLopes

70ª Convenção do setor da panificação

O presidente do Sistema FIERN e do COMPEM/CNI, industrial do setor da panificação e confeitaria, Amaro Sales de Araújo, participará de uma das mesas redondas da 70ª Convenção da ABIP, em Fortaleza, sobre “Qualidade do Pão Francês e a dificuldade de formação profissional para padeiro e confeiteiro no Brasil”.

O evento contará ainda com palestras de especialistas sobre “Reforma Tributária Simples”, com os deputados federais Luiz Carlos Hauly e Jorginho Melo; e “Reforma da Previdência/ Trabalhista / Lei da Terceirização”, que será conduzida pelo Gerente Executivo na Confederação Nacional da Indústria CNI, Marcos Borges.

porJoLopes

Parecer do MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.

“De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.

Argumentos – O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo à sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. “Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente, por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.”

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar a ele e à sua família para um jogo da Seleção Brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.

Histórico – Os pedidos de prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha (que já se encontrava preso no Paraná) foram cumpridos pela Polícia Federal no último dia 6 de junho, dentro da Operação Manus. Os dois foram acusados de receber propina em troca do favorecimento de empreiteiras. Na mesma data, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra os mesmos envolvidos, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, dentro das operações Cui Bono e Sepsis.

O MPF relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves “apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado. O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves”.

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso. “O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado – já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou – e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994”, observa o parecer.

Cela especial – No mesmo dia 7 de junho, o Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.

Entretanto, um pedido formulado por outro investigado preso na operação, Carlos Frederico Queiroz, obteve como resposta a informação de que, em razão da situação caótica do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com vários episódios de rebelião e destruição, “não existem unidades com celas para presos com formação de nível superior”.

Diante da falta de estrutura, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar. “No entanto, essa solução deve ser adotada apenas como última opção, somente se for estritamente necessária, não havendo outra alternativa. Isso porque tais unidades não foram concebidas para abrigar presos”, indica o MPF.

Caso anterior – Em outra ação penal (0003785-23.2014.4.05.8400), após deferido o pedido de prisão especial dos réus – cinco sírios presos no aeroporto de Natal -, o Comando Geral de Polícia Militar do RN, com fundamento em recomendação do Ministério Público Estadual, afirmou que aquela unidade policial não detinha estrutura física nem de pessoal para guarnecer presos.

Um trecho do ofício da PM destaca que “(…) no nosso entendimento, em momento algum houve assertiva de que existissem condições de pessoal ou estrutural de receber os mesmos presos nas dependências do QCG. (…) Além de todos os argumentos supra destacados, vimos ainda informar que esse QCG não dispõe de alimentação (rancho), já que naturalmente os presos deverão ser alimentados onde quer que sejam, o que traria outro problema de ordem logística da PMRN”.

Em outro trecho, a Polícia Militar acrescenta: “Ressaltamos ainda que inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer dispositivo que possibilite ao preso civil permanecer custodiado em Quarteis Militares, uma vez que fere a Constituição Federal – sobretudo o art. 37 e 144 § 5º -, implicando em desvio de função das atividades constitucionais inerentes aos policiais militares”. Diante desses argumentos, a Justiça Federal acolheu a manifestação do Comando da PM e negou a transferência dos réus para aquela unidade.

Confira a íntegra do parecer do MPF.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/parecer-do-mpf-rn-e-favoravel-a-transferencia-de-henrique-alves-para-brasilia

 

porJoLopes

Superintendente da Agricultura comemora lançamento do Agro+ no RN

O superintendente federal da Agricultura no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, comemorou o lançamento do programa Agro+ no Rio Grande do Norte com a presença do ministro interino Eumar Novacki. A cerimônia aconteceu na Escola do Governo na tarde desta segunda-feira (12).
Getúlio Batista explicou que o programa do Ministério da Agricultura tem como objetivo destravar os processos na concessão de licenças para instalação e funcionamento dos negócios neste setor. “A simplificação dos procedimentos e normas nos diversos órgãos governamentais, vai tornar o agronegócio do RN mais competitivo no mercado nacional e internacional. A estimativa é de que os financiamentos saltem da ordem dos R$ 150 milhões para R$ 500 milhões em 2018”, contou.
Novacki lembrou que já foi possível, no plano nacional, mudar mais de 500 procedimentos, ouvindo sugestões de representantes do setor.“Mais de R$ 1,5 bilhão, que iriam para o ralo em gastos com normas desnecessárias, estão sendo economizados. Hoje, o recurso está gerando renda, emprego. E o efeito, a longo prazo, será ainda mais significativo para o setor, contribuindo para alcançarmos 10% do mercado mundial em cinco anos”, afirmou o secretário. A fatia ocupada pelo setor é de 7% atualmente. “A meta é ousada, mas com esses avanços e com apoio do setor produtivo vamos chegar lá”, destacou.
O lançamento teve a presença do governador Robinson Faria, do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia também já lançaram o Agro+ estadual.
porJoLopes

Congresso de Gestão Pública do RN está com inscrições abertas para submissão de trabalhos científicos

Servidores e dirigentes públicos, pesquisadores e estudiosos que desejem compartilhar estudos científicos e relatos de experiências inovadoras sobre gestão pública ainda podem submeter seus trabalhos para apresentação durante o 11º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp-RN), que será realizado na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN) nos dias 30 e 31 de agosto e 01 de setembro de 2017. Os trabalhos podem abranger as seguintes áreas Planejamento Estratégico no Serviço Público; Tecnologia da Informação e seus desafios; Compras Governamentais; Segurança Pública; Gestão de Pessoas; e Gestão Municipal.

Os estudos podem ter formato de artigo, a ser apresentado de forma oral durante o congresso, ou pôster, que ficará exposto nas áreas comuns do evento.

Os interessados deverão encaminhar seus trabalhos até o dia 17 de julho para o e-mail 11congesp@gmail.com. As propostas selecionadas serão divulgadas até o dia 08 de agosto. Todas as normas para apresentação dos trabalhos no congresso estão disponibilizadas no site www.escoladegoverno.rn.gov.br.

O Congesp busca fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas da administração pública. A realização é do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e da EGRN, em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA) e o Conselho Regional de Administração do RN (CRA-RN).

Orientações e informações sobre a submissão podem ser obtidas na EGRN ou no CRA-RN, através do e-mail 11congesp@gmail.com ou pelos telefones: 84 3232-1699 / 84 99422-0306.

porJoLopes

Aviso sobre o funcionamento do setor de Provas Teóricas do Detran do Via Direta

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa ao público em geral que a realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizado no setor de Provas do Shopping Via Direta passa a funcionar, a partir da próxima quarta-feira (14), no horário das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.

Ressaltamos que até o dia 31 deste mês o setor funcionará também no sábado até às 12h. Após essa data, o Provão será realizado apenas de segunda a sexta-feira no horário citado primeiramente (9h às 15h).

Deixamos o público ciente que o serviço de agendamento para realização do Exame Teórico Obrigatório (Provão) funcionará nos mesmos dias, podendo ser efetivado até as 14h. É importante lembrar que na unidade do Detran/RN situada em Parnamirim o serviço de provas teóricas funciona regularmente nas segundas, quartas, e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h.

porJoLopes

COMANDANTE GERAL DA PM PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO MPRN 

Na manhã desta segunda-feira (12), o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM André Azevedo, participou da solenidade de inauguração da Central de Monitoramento do Sistema de Segurança do Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN.

A cerimônia foi realizada no Plenário Procurador William Ubirajara Pinheiro, e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima; Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho; entre outras autoridades civis e militares.