22 de setembro de 2017

TRT-RN: Acordo de R$ 1 milhão garante FGTS e rescisão de empregados de supermercado

O Sindicato dos Empregados em Supermercados e Similares do Estado do Rio Grande do Norte e o Supermercado Boa Esperança fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no valor de R$ 1 milhão. O montante será utilizado para o pagamento de verbas rescisórias e FGTS (multas e liberação de parcelas), beneficiando 78 empregados demitidos no começo de setembro. O acordo foi mediado pelo juiz Michael Knabben, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Após serem demitidos pelo supermercado, os empregados entraram com uma ação trabalhista na 12ª Vara do Trabalho de Natal para […]

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22 de setembro de 2017

SUS Mediado: Defensoria evita judicialização de 40% dos atendimentos da Sesap

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), através do programa SUS Mediado, conseguiu evitar a judicialização de mais de 40% dos atendimentos abertos contra a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os dados estatísticos fazem referência ao primeiro semestre de 2017 e foram divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da instituição. Entre os meses de janeiro e junho, foram realizados 76 atendimentos voltados para a área de saúde dentro do programa. Desses, 23 tiveram soluções administrativas, 8 foram encaminhados para a União e outros 45 encaminhados para os defensores públicos estaduais. O programa SUS Mediado reduz a taxa de judicialização de […]

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20 de setembro de 2017

Ronaldo Curado Fleury veio a Natal anunciar criação de grupo especial para atuar com a procuradora Ileana Mousinho na ação

Portal no Ar trouxe hoje matéria em que diz que o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, veio a Natal, na manhã desta quarta-feira(20), para anunciar, em entrevista coletiva, a formação de um grupo especial, que vai se somar ao caso que a procuradora Ileana Mousinho iniciou contra a Guararapes. “Temos um grupo trabalho para todo o pais e estamos criando um, especificamente, para o Rio Grande do Norte”, anunciou Ronaldo Curado. Ele ainda justificou que o Ministério Público do Trabalho atua de acordo com o que determina a lei e que a reação exagerada contra a atuação do órgão reflete a boa argumentação da ação de seu trabalho. “Não […]

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19 de setembro de 2017

TRT-RN: Auditores da Receita agilizam pagamento de débitos previdenciários

Dois auditores da Receita Federal estão atuando junto à 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começou nesta segunda-feira (18) e prosseguirá até sexta-feira (22). A iniciativa é parte de um projeto piloto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em parceria com a Receita. Os auditores estão atendendo empresários interessados em conciliar seus débitos previdenciários, gerados pelos processos trabalhistas em que são feitos acordos. Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução. “É o maior contingente de processos na fase de execução que nós temos tramitando em nossas 23 Varas”, […]

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5 de setembro de 2017

TRT-RN: Acordo garante reajuste de 4,2% para trabalhadores da CAERN

Um reajuste salarial de 4,2% garantiu a homologação do acordo coletivo de trabalho entre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e o Sindicato dos Trabalhadores de Águas e Esgotos e Meio Ambiente no Rio Grande do Norte (SINDÁGUA-RN). O acordo, mediado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), é válido até maio/2018. O reajuste salarial é resultante da inflação acumulada de 3,98% (INPC), acrescido de um ganho real de 0,213%, aplicado nos salários da tabela salarial vigente em 30 de abril de 2017. O reajuste também se aplica na função gratificada, gratificação especial, cargo comissionado […]

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31 de agosto de 2017

TRT-RN instala duas novas Varas do Trabalho em Natal nesta sexta (1)

Com o objetivo de melhor atender à crescente demanda de processos trabalhistas que surgem diariamente na região metropolitana de Natal, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) instala, nesta sexta-feira (1º de setembro), mais duas Varas do Trabalho na capital. Por decisão administrativa do Pleno do Tribunal, tomada em maio deste ano, a 1ª Vara de Macau e a Vara de Pau dos Ferros foram transferidas para a capital, em virtude da redução significativa do novos processos nesses dois municípios. A solenidade de instalação das duas novas varas será realizada no Fòrum Trabalhista de Natal, com a presença da desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do TRT-RN. A juíza titular […]

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30 de agosto de 2017

Desembargador aposentado é alvo de operação do MPF e PF no Rio Grande do Norte e Pernambuco

Crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos. O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para […]

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28 de agosto de 2017

Plano de saúde terá de restabelecer atendimento a pacientes de Natal

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça o direito ao restabelecimento dos serviços médicos hospitalares de um plano de saúde para pacientes residentes em Natal. A decisão, em tutela provisória de urgência, pesa contra a FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF, sediada em Recife. Segundo relatado na ação, o plano suspendeu, em 2016, as autorizações para fins de consultas, exames laboratoriais e radiológicos e procedimentos eletivos de um cliente com contrato desde 1974. A Defensoria alegou nos autos do processo que a suspensão aconteceu mesmo diante do pagamento mensal através de desconto em contra-cheque de valor superior a R$ 1.000,00. O […]

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28 de agosto de 2017

TRT-RN: Aposentada compulsoriamente aos 70 anos não consegue verbas rescisórias

Empregada aposentada compulsoriamente, aos 70 anos, não conseguiu o enquadramento do seu desligamento como dispensa sem justa causa, com direito as verbas rescisórias correspondente (40% de multa do FGTS, aviso prévio, férias etc). A decisão é da 2ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve julgamento da 2ª Vara do Trabalho de Natal. A empregada da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) alegou em seu pedido que solicitara sua aposentadoria espontânea  em agosto de 2010, a qual lhe foi concedida, continuando, no entanto, a trabalhar na empresa. Em  fevereiro de 2016, a Datanorte  rescindiu seu contrato, sob a alegação […]

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25 de agosto de 2017

TRT-RN inicia testes com o SerasaJud nesta semana

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aderiu ao sistema SERASAJud, resultado da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian, que agiliza a cobrança de dívidas em processos judiciais. O sistema já vem sendo utilizado por vários tribunais do país e começou a ser testado pelo TRT do Rio Grande do Norte, por meio de uma experiência piloto na 5ª Vara do Trabalho de Natal. Pelo calendário de implantação definido pelo TRT-RN, o SERASAJud será implementado em todas as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte a partir de 25 de setembro deste ano, logo após a Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A […]

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