Celso de Mello pede “obediência irrestrita à Constituição” em momento de crise

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, integrante mais antigo da Corte, pediu hoje (18) que órgãos de Estado e cidadãos respeitem a Constituição Federal como forma de preservar as liberdades e os direitos fundamentais. Segundo o decano do STF, a “obediência irrestrita à Constituição e às leis” deve nortear as decisões em um momento de crise. “Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação

TRT-RN aprova o seu Plano de Logística Sustentável

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, em sessão administrativa realizada no dia 31 de março de 2016, o Plano de Logística Sustentável – PLS -,  uma ferramenta do Planejamento Estratégico voltada ao aperfeiçoamento contínuo da gestão dos gastos e consumos dos órgãos, que permite estabelecer e acompanhar suas  práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade com vistas à maior eficiência dos gastos públicos e da gestão dos processos de trabalho.   Para a elaboração do PLS, o TRT-RN constituiu uma comissão gestora, que analisou treze temas centrais, que foram: material de consumo (papel, copo descartável e garrafão de água); impressão de documentos e equipamentos instalados;

Laboratório farmacêutico firma acordo para regularizar registro da jornada dos empregados

A Eurofarma Laboratórios S/A firmou acordo judicial para corrigir irregularidades na aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos. Os termos do documento, homologado na 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN, foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e a participação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores do RN (Sindiprofarn). Dentre as obrigações que devem ser cumpridas em nível nacional pela Eurofarma estão: adequar o sistema de marcação de ponto online para não restringir ou eliminar dados da jornada registrada pelo empregado; autorizar e possibilitar o registro real da jornada de trabalho; conceder aos representantes farmacêuticos intervalo intrajornada, para repouso e alimentação. A multa diária por

CORECON-RN ministra curso “Prático de Mediação e Arbitragem” nesta sexta-feira

O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON-RN, preocupado em contribuir para atualização profissional do seu filiado e aumentar as possibilidades de campo de atuação, promove o “Curso Prático de Mediação e Arbitragem”, em parceria com a Câmara de Mediação e Arbitragem do RN – CMA/RN que acontece amanhã (1) e sábado (2), no auditório do Conselho, situado na Rua Princesa Isabel, 815, Cidade Alta. O curso visa habilitar os economistas e demais profissionais de nível superior a mediar conflitos extrajudiciais e atuar como perito fornecedor de laudos técnicos, podendo exercer, também, o papel de procurador das partes conflitantes, no intuito de mediar uma conciliação satisfatória