8 de agosto de 2017

Indústria apoia proposta de redução da burocracia tributária

O setor privado no Brasil está sujeito a custos elevados para entregar as informações tributárias exigidas pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, numa etapa posterior ao pagamento de impostos. A situação fica mais grave ainda quando se constata que muitas obrigações acessórias estaduais exigem os mesmos dados que as empresas já enviam ao governo federal, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

No 1º Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sede da instituição em Brasília (DF), nesta segunda-feira (7), a Receita assinou uma série de convênios com as secretarias estaduais de Fazenda para que os Estados usem o SPED e, assim, eliminem a duplicidade de informações exigidas nas obrigações acessórias estaduais.

Participaram da abertura do Fórum o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Receita Federall, Jorge Rachid, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

“Diante da dificuldade para se reduzir a carga tributária brasileira, devido à situação fiscal do setor público, uma possibilidade de diminuição de encargos na esfera tributária é a eliminação da burocracia. Para as empresas, isso significará menos custos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Dados do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) mostram que é possível reduzir em até 77% o tempo usado pelas empresas para preenchimento das obrigações acessórias. A entrega dessas informações, como “guia nacional de informação e apuração do ICMS substituição tributária” ou “sistema integrado sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços”, consome em média 1.752 horas de trabalho administrativo, por ano, de cada empresa pesquisada.

O último estudo sobre qualidade do sistema tributário feito pela CNI, com indústrias de todo o país, mostrou que 32,2% delas entendem que os elevados custos associados ao recolhimento dos tributos estão entre as principais características negativas do sistema tributário.

A existência de 27 diferentes legislações estaduais sobre o ICMS e a exigência de obrigações tributárias acessórias diferentes, entre as 27 administrações tributárias estaduais, exige grande uso de recursos humanos e tecnológicos por parte das empresas no processo de recolhimento dos tributos.

COMÉRCIO EXTERIOR – A expansão do comércio exterior do Brasil requer a adoção de mecanismos e sistemas que reduzam o custo e o tempo das transações comerciais. O estudo “Os impactos da facilitação de comércio sobre a indústria de transformação no Brasil” mostra que os 13 dias de atraso nas exportações equivalem a uma tarifa de 13,04% no valor da mercadoria.

Um dos meios para se reduzir esse custo é a coleta única de taxas e encargos, que permite o pagamento por meio de uma única operação realizada pelo exportador ou importador. No entanto, o Brasil ainda não tem um sistema adequado para receber documentos antecipados e acelerar a liberação e trânsito das mercadorias que chegam ao país.

Para a CNI, a nova modalidade de despacho aduaneiro, denominada “Despacho sobre Águas”, é um primeiro sinal do trabalho de integração que está em curso no Portal Único de Comércio Exterior. O despacho em trânsito, antes da chegada do bem, deve ser considerado e disponibilizado para empresas certificadas como Operadores Econômico Autorizados (OEA).

“A proposta da Indústria começa a ser incorporada ao Programa Portal Único de Comércio Exterior, com o projeto que prevê a implantação de um modelo para pagamento centralizado de impostos e taxas aplicados no comércio exterior”, explicou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Da Agência CNI de Notícias

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