Importância das políticas públicas para o segmento infantojuvenil

Por Cícera Katiucia da Silva
Assistente Social – Casa Durval Paiva
CRESS/RN 3595

Ao longo dos anos, crianças e adolescentes vem sendo as maiores vítimas das desigualdades sociais no Brasil, com a não efetivação de seus direitos, tendo em vista que estão submetidos às situações de vulnerabilidade e riscos sociais (trabalho infantil, abandono familiar, consumo de drogas, violência, desnutrição, exploração, prostituição, dentre tantos outros). O que presenciamos, na atualidade, é a luta pela sobrevivência, são crianças pobres pertencentes à classe pauperizada da população brasileira, sujeitos que se particularizam em cada história, cidadãos que são negligenciados, quando a estes são negados um tratamento digno e humanizado.

Entretanto, ao defini-los conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecemos as diretrizes e ações as quais deverão ser seguidas, como forma de defender e garantir esses direitos. Possibilitando assim, que seja assegurada saúde, educação, alimentação e habitação, através da ampliação de políticas públicas, voltadas a esse público e suas famílias, muito embora, na prática, o que se observa é a insuficiência dessas políticas.

É imprescindível à universalização dos direitos, para que todos possam ter acesso aos serviços com integridade e dignidade, em especial, as crianças e adolescentes oncológicos. Mas, para que isso aconteça de fato, faz-se necessária uma articulação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o Estado, a fim de que este elabore propostas e estratégias democráticas, voltadas à concretização e reconhecimento daqueles que compõem a sociedade – os cidadãos.

É importante aqui destacar a relevância dessa parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais (ONGs), uma vez que estas atuam como parceiras e executoras de políticas públicas sociais, colaborando significativamente para qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo na qualificação das políticas públicas, aproximando-as dos usuários, da realidade vivenciada pelos pacientes e familiares, possibilitando o atendimento às demandas de forma qualificada.

É preciso considerar que a vida em sociedade pressupõe organização, política, econômica, cultural e social implicando, consequentemente, na existência de direitos e deveres para todos. Muito embora saibamos que esses, em sua maioria, são negados aos cidadãos, quando deveriam ser assistidos por políticas capazes de abarcar as demandas existentes, proporcionando um atendimento qualificado e humanizado.

A negação aos cidadãos ocorre quando esses não são efetivados/materializados através das políticas públicas, as quais deveriam buscar atender as demandas postas pela sociedade, em especial, os pacientes oncológicos que, em sua grande maioria, apresentam/perpassam por situações sociais diversas e aqui cabe destacar o trabalho desenvolvido na Casa Durval Paiva, instituição inserida no terceiro setor que compõe a rede de proteção e participa como membro ativo de conselhos de direitos, realizando atendimento a criança e adolescente com câncer e doenças hematológicas crônicas, contribuindo para o resgate, dignidade e qualidade de vida de pacientes e familiares.

Portanto, é importante a articulação intersetorial entre os órgãos que compõem a rede de proteção, conforme propõe o ECA. Tendo em vista que a rede configura-se como a porta de entrada para pacientes e familiares, sendo de extrema relevância a articulação entre as políticas públicas, em especial, saúde, assistência social e educação, uma vez que, como conjunto de programas e atividades que norteiam as ações do poder público, buscam garantir direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e em leis de forma difusa ou para determinado seguimento social.

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