28 de agosto de 2017

Plano de saúde terá de restabelecer atendimento a pacientes de Natal

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça o direito ao restabelecimento dos serviços médicos hospitalares de um plano de saúde para pacientes residentes em Natal. A decisão, em tutela provisória de urgência, pesa contra a FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF, sediada em Recife. Segundo relatado na ação, o plano suspendeu, em 2016, as autorizações para fins de consultas, exames laboratoriais e radiológicos e procedimentos eletivos de um cliente com contrato desde 1974. A Defensoria alegou nos autos do processo que a suspensão aconteceu mesmo diante do pagamento mensal através de desconto em contra-cheque de valor superior a R$ 1.000,00. O […]

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28 de agosto de 2017

TRT-RN: Aposentada compulsoriamente aos 70 anos não consegue verbas rescisórias

Empregada aposentada compulsoriamente, aos 70 anos, não conseguiu o enquadramento do seu desligamento como dispensa sem justa causa, com direito as verbas rescisórias correspondente (40% de multa do FGTS, aviso prévio, férias etc). A decisão é da 2ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que manteve julgamento da 2ª Vara do Trabalho de Natal. A empregada da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) alegou em seu pedido que solicitara sua aposentadoria espontânea  em agosto de 2010, a qual lhe foi concedida, continuando, no entanto, a trabalhar na empresa. Em  fevereiro de 2016, a Datanorte  rescindiu seu contrato, sob a alegação […]

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30 de abril de 2015

Idosa receberá valores descontados indevidamente e em dobro de aposentadoria

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Cruzeta, condenou o Banco Bradesco S/A. a pagar a uma idosa a quantia de R$ 11.820,00, referentes aos danos morais suportados por ela por descontos realizados indevidamente em sua aposentadoria. Ele condenou também o banco a pagar o valor de R$ 1.209,18, devidamente corrigido, referente ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. O magistrado determinou, por fim, que a instituição financeira se abstenha de realizar novos descontos no benefício da aposentada em relação ao empréstimo consignado feito no nome dela e que é objeto da ação judicial. […]

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